Seminário reúne ecologistas, urbanistas e interessados nas melhorias ambientais da cidade para construir o Código Ambiental do Município
Em busca da construção de uma lei ambiental que seja clara e compactue com a população a necessidade de cumprimento de seus artigos, o espaço Mamberti de Cultura teve a iniciativa de procurar apoio e patrocínio para discutir o projeto de lei que institui o Código Ambiental do Município. Para mostrar as experiências de outras regiões do país, participaram do evento o secretário do meio ambiente de Manaus, José Marcelo Dutra que explicou o funcionamento da lei em sua cidade e o deputado estadual André do PV, que mostrou o processo de construção do PL na Assembléia.
A intenção do “Seminário Internacional para a construção do Código Ambiental do Município” foi trazer contribuições para implementação do projeto de lei de autoria do vereador Chico Macena que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A presença internacional que viria da Argentina a Diretora de Governabilidade e Política Ambiental da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), Carina Quispe não pode comparecer no evento, mas enviou suas contribuições. Atualmente a entidade não governamental FARN esta construindo o Código Ambiental de Buenos Aires, da mesma maneira que esta sendo feito em São Paulo, aberta para a participação da sociedade.
A experiência do processo de construção do Código Ambiental do estado do Rio de Janeiro foi apresentada pelo deputado estadual André do PV, presidente da comissão responsável pela elaboração do projeto na Assembléia. O deputado falou sobre a importância do projeto de lei não entrar em conflito com outras legislações e da necessidade dele ter um prazo de renovação, após ter se tornado lei, “pois nós entendemos que o meio ambiente é dinâmico”, afirmou André.
Em Manaus o Código Ambiental já vigora, o secretário do meio ambiente da cidade amazonense, José Marcelo Dutra explicou a necessidade e o impacto positivo da lei. Durante a sua apresentação, o secretário mostrou a devastação da cidade de 1980 para 2000, quando a secretaria resolveu criar diretrizes para evitar o avanço do desmatamento com a criação do Código.
A implantação da lei exigiu a mudança de alguns hábitos da população de Manaus, como por exemplo “a venda e o consumo de tartarugas em extinção foi restringida, os estabelecimentos localizados na área de preservação do Rio Negro, se tornaram posse da secretária ambiental do Município, o tema educação ambiental também passou a ser incluído nas matérias das escolas municipais”, disse Marcelo Dutra.
A diretora do Departamento de Planejamento Ambiental (DEPLAM) Alejandra Maria Delvecci representou a secretária do verde e meio ambiente de São Paulo, falou sobre o os indicadores ambientais e o trabalho que a secretária realiza encima destes dados. Delvecci sugeriu que “o código ambiental regulamente a lei de mudanças climáticas”, a qual após algumas alterações feitas pelos vereadores foi encaminhada para a sanção do do prefeito.
Debateram as exposições dos projetos de outras localidades a procuradora da república do Estado, Dra Ana Cristina Bandeira Lins, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino, e o urbanista e diretor do Informações & Técnicas, Dr. Tarcísio de Paula Pinto.
A debatedora Bandeira Lins enfocou a necessidade do “projeto ser feito de maneira cuidadosa para não deixar brechas que possam dificultar o cumprimento adequado da lei”. Também sobre a questão judiciária do código, falou Carlos Aberto San, como ele sugeriu ser chamado devido à polêmica dos seus sobrenomes, Maluf e Sanseverino. “Este marasmo que se tem no judiciário sobre o que vai ou não pegar como lei. Vai pegar como lei aquilo que pressionarmos”, afirmou ele. O debatedor Tarcísio Paula além de sugerir mais especificações no projeto sobre a questão dos resíduos sólidos, citou a importância de “questionarmos a origem dos produtos que compramos, pois o consumidor também tem responsabilidade ambiental na aquisição de algo”, disse ele.
Após as apresentações e o debate, foram promovidas quatro oficinas sobre os temas: A Biodiversidade, A Água, O Ar e O Solo e o Meio Ambiente Construído, o encaminhamento das oficinas servirão para a implementação do projeto de lei que será feita antes dele ser votado em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
O artigo 30 da Constituição Federal diz que todo município deve ter seu Código Ambiental. “As experiências de outras localidades é valida, mas o projeto de cada região deve levar em consideração as condições ambiental e urbana da sua cidade”, afirmou o vereador Chico Macena, autor do projeto em discussão no seminário.
“A consolidação das leis ambientais ajudará a população entender melhor o funcionamento e a relação delas na sociedade. Sabemos que existem muitas leis que não saem do papel e que a cidade de São Paulo precisa de regras claras que evitem a degradação e preservação do meio urbano”, afirmou o membro da Ong Mamberti de Cultura, que coordenou a mesa do seminário, Ronaldo Tonobohn. “Não é normal que a cidade reaja às chuvas fortes com enchentes, e que os rios da cidade nasçam poluídos, precisamos de educação, legislação e fiscalização”, completou.
O seminário internacional aconteceu no dia 29 de maio, no Hotel Augusta Boulevard encerrou uma série de debates regionais para implementação do Código Ambiental, que ocorreram nas quatro regiões da cidade contou com o patrocínio da Petrobrás e a realização da All Win Comunicação.
Em busca da construção de uma lei ambiental que seja clara e compactue com a população a necessidade de cumprimento de seus artigos, o espaço Mamberti de Cultura teve a iniciativa de procurar apoio e patrocínio para discutir o projeto de lei que institui o Código Ambiental do Município. Para mostrar as experiências de outras regiões do país, participaram do evento o secretário do meio ambiente de Manaus, José Marcelo Dutra que explicou o funcionamento da lei em sua cidade e o deputado estadual André do PV, que mostrou o processo de construção do PL na Assembléia.
A intenção do “Seminário Internacional para a construção do Código Ambiental do Município” foi trazer contribuições para implementação do projeto de lei de autoria do vereador Chico Macena que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A presença internacional que viria da Argentina a Diretora de Governabilidade e Política Ambiental da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), Carina Quispe não pode comparecer no evento, mas enviou suas contribuições. Atualmente a entidade não governamental FARN esta construindo o Código Ambiental de Buenos Aires, da mesma maneira que esta sendo feito em São Paulo, aberta para a participação da sociedade.
A experiência do processo de construção do Código Ambiental do estado do Rio de Janeiro foi apresentada pelo deputado estadual André do PV, presidente da comissão responsável pela elaboração do projeto na Assembléia. O deputado falou sobre a importância do projeto de lei não entrar em conflito com outras legislações e da necessidade dele ter um prazo de renovação, após ter se tornado lei, “pois nós entendemos que o meio ambiente é dinâmico”, afirmou André.
Em Manaus o Código Ambiental já vigora, o secretário do meio ambiente da cidade amazonense, José Marcelo Dutra explicou a necessidade e o impacto positivo da lei. Durante a sua apresentação, o secretário mostrou a devastação da cidade de 1980 para 2000, quando a secretaria resolveu criar diretrizes para evitar o avanço do desmatamento com a criação do Código.
A implantação da lei exigiu a mudança de alguns hábitos da população de Manaus, como por exemplo “a venda e o consumo de tartarugas em extinção foi restringida, os estabelecimentos localizados na área de preservação do Rio Negro, se tornaram posse da secretária ambiental do Município, o tema educação ambiental também passou a ser incluído nas matérias das escolas municipais”, disse Marcelo Dutra.
A diretora do Departamento de Planejamento Ambiental (DEPLAM) Alejandra Maria Delvecci representou a secretária do verde e meio ambiente de São Paulo, falou sobre o os indicadores ambientais e o trabalho que a secretária realiza encima destes dados. Delvecci sugeriu que “o código ambiental regulamente a lei de mudanças climáticas”, a qual após algumas alterações feitas pelos vereadores foi encaminhada para a sanção do do prefeito.
Debateram as exposições dos projetos de outras localidades a procuradora da república do Estado, Dra Ana Cristina Bandeira Lins, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino, e o urbanista e diretor do Informações & Técnicas, Dr. Tarcísio de Paula Pinto.
A debatedora Bandeira Lins enfocou a necessidade do “projeto ser feito de maneira cuidadosa para não deixar brechas que possam dificultar o cumprimento adequado da lei”. Também sobre a questão judiciária do código, falou Carlos Aberto San, como ele sugeriu ser chamado devido à polêmica dos seus sobrenomes, Maluf e Sanseverino. “Este marasmo que se tem no judiciário sobre o que vai ou não pegar como lei. Vai pegar como lei aquilo que pressionarmos”, afirmou ele. O debatedor Tarcísio Paula além de sugerir mais especificações no projeto sobre a questão dos resíduos sólidos, citou a importância de “questionarmos a origem dos produtos que compramos, pois o consumidor também tem responsabilidade ambiental na aquisição de algo”, disse ele.
Após as apresentações e o debate, foram promovidas quatro oficinas sobre os temas: A Biodiversidade, A Água, O Ar e O Solo e o Meio Ambiente Construído, o encaminhamento das oficinas servirão para a implementação do projeto de lei que será feita antes dele ser votado em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
O artigo 30 da Constituição Federal diz que todo município deve ter seu Código Ambiental. “As experiências de outras localidades é valida, mas o projeto de cada região deve levar em consideração as condições ambiental e urbana da sua cidade”, afirmou o vereador Chico Macena, autor do projeto em discussão no seminário.
“A consolidação das leis ambientais ajudará a população entender melhor o funcionamento e a relação delas na sociedade. Sabemos que existem muitas leis que não saem do papel e que a cidade de São Paulo precisa de regras claras que evitem a degradação e preservação do meio urbano”, afirmou o membro da Ong Mamberti de Cultura, que coordenou a mesa do seminário, Ronaldo Tonobohn. “Não é normal que a cidade reaja às chuvas fortes com enchentes, e que os rios da cidade nasçam poluídos, precisamos de educação, legislação e fiscalização”, completou.
O seminário internacional aconteceu no dia 29 de maio, no Hotel Augusta Boulevard encerrou uma série de debates regionais para implementação do Código Ambiental, que ocorreram nas quatro regiões da cidade contou com o patrocínio da Petrobrás e a realização da All Win Comunicação.
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